Produtores de mandioca poderão vender fécula e farinha da safra 2025 ao Governo Federal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O governo autorizou a compra de até 3 mil toneladas de fécula e 3,8 mil toneladas de farinha. A operação envolve recursos de R$ 20 milhões, liberados pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda (MF).
A medida busca assegurar rentabilidade mínima aos produtores e evitar que comercializem abaixo do custo. Para isso, o governo ativou o mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo concentram o público-alvo
Os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo serão os principais beneficiados. Eles concentram cerca de um terço da produção nacional da raiz e abrigam mais de 95% da capacidade industrial de fécula do país.
Atualmente, os preços da raiz e da fécula estão abaixo do mínimo oficial no Centro-Sul. Esse cenário resulta do aumento da oferta, provocado pela intensificação da colheita, e da necessidade de liberar áreas para arrendamento. Ao mesmo tempo, os estoques industriais continuam elevados, o que pressiona ainda mais os valores de mercado.
Conab define limites de venda e exige padrão de qualidade
Cada produtor poderá vender até 105 toneladas de farinha (equivalente a 2.100 sacas de 50 kg) ou até 90 toneladas de fécula (3.600 sacas de 25 kg). A Conab só efetivará a compra caso o produto atenda aos padrões técnicos exigidos.
Além disso, a estatal utilizará unidades armazenadoras próprias ou credenciadas para estocar a produção adquirida. Esse processo garante a manutenção da qualidade até a distribuição.
Cadastro no Sican é necessário para participar
Para participar da operação, os produtores devem se cadastrar no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican). Depois disso, devem procurar uma unidade da Conab nos estados atendidos para receber orientações sobre os formulários e documentos exigidos.
Essa compra pública reforça o papel do governo na recomposição de estoques e no apoio direto ao campo. Nesse sentido, a ação também se alinha à estratégia de amparo aos agricultores familiares e à estabilização de preços.
AGF é ferramenta da política de preços mínimos
A Aquisição do Governo Federal (AGF) funciona como instrumento da PGPM. O mecanismo permite que o governo compre diretamente dos produtores quando o preço de mercado cai abaixo do mínimo estabelecido para a safra. Contudo, para que a operação aconteça, o Tesouro Nacional precisa repassar os recursos necessários.