Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defenderam nesta terça-feira (8) a liberdade ao produtor para definir horário do desconto na conta de luz. O apoio ocorreu durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1638/2025, em debate, propõe alterações nas regras de concessão de desconto na energia elétrica usada na irrigação e aquicultura.
Projeto propõe mais flexibilidade nos horários
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), autoriza o produtor rural a escolher o horário mais conveniente para utilizar o desconto tarifário. Atualmente, esse benefício está limitado ao período entre 21h30 e 6h.
Além disso, a Medida Provisória 1300/2025, que segue em vigor, manteve as 8h30 diárias de desconto. No entanto, ela distribuiu os horários ao longo do dia, com base nos critérios de cada distribuidora de energia.
Pequenos produtores do Nordeste devem ser os mais beneficiados
Segundo Danilo Forte, a proposta trará mais competitividade e flexibilidade, especialmente para os pequenos produtores do Nordeste. “O Brasil precisa entender que o sol e o vento, que tanto castigaram o Nordeste, hoje são solução econômica”, destacou.
Além disso, o parlamentar afirmou que cortes e atrasos na transmissão penalizam esses produtores. Por isso, defendeu prioridade para a tramitação do projeto. “Precisamos garantir segurança jurídica e energética para o Brasil”, completou.
Deputados apontam entraves enfrentados pelo produtor rural
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) também manifestou apoio à proposta. De acordo com ele, os produtores precisam de menos burocracia e mais suporte do Estado. “A irrigação precisa de menos entraves e mais apoio do Estado. Precisamos garantir uma vida digna a quem produz o alimento que chega à nossa mesa”, disse.
Além disso, ele criticou a cobrança sobre o uso da água nas propriedades rurais. “Querem cobrar do produtor como se ele usasse a água de forma irresponsável. Isso não faz sentido”, afirmou.
Irrigação como estratégia para elevar a produtividade
Tião Medeiros (PP-PR) reforçou a importância da irrigação para aumentar a produtividade agrícola. Segundo o parlamentar, é possível produzir mais sem ampliar a área cultivada. “A irrigação viabiliza uma segunda safra e aumenta a produtividade sem abrir novas áreas”, explicou.
Dessa forma, ele defendeu uma política pública voltada ao melhor aproveitamento da água nas propriedades. “A água vai embora e poderia ser melhor utilizada. O represamento deve ser incentivado como parte de uma política integrada entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia”, concluiu.
Projeto segue para análise na Comissão de Agricultura
Agora, o projeto que assegura a liberdade ao produtor para definir horário do desconto na conta de luz será avaliado pela Comissão de Agricultura. A expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.
