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FAEP e IAT lançam material com orientação sobre barragens
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Folder será distribuído gratuitamente no Estado, pelos sindicatos rurais e outras entidades, e também está disponível no formato virtual
O Sistema FAEP/SENAR-PR e o Instituto Água e Terra (IAT) lançaram um material informativo impresso para orientar os produtores rurais do Paraná em relação a segurança de barragens. O folder será distribuído gratuitamente em todo o Estado, por meio de sindicatos rurais e de outras entidades. O conteúdo também está disponível aqui.
O material responde a uma série de dúvidas frequentes. O conteúdo também explica que todas as barragens precisam ser regularizadas com relação à outorga e à segurança, que são fiscalizadas pelo IAT. O folder também contempla as boas práticas adotadas pelo produtor rural, para manter uma barragem em sua propriedade de forma regularizada.
Além disso, o material traz a compilação da legislação e regulamentação que regem o tema, como a Lei Federal 12.334/10 (que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança das Barragens), a Resolução CNRH/12 (que estabelece critérios para classificação das barragens) e a Portaria Águas Paraná 046/18 (que versa sobre qualificação dos responsáveis técnicos e sobre o plano de inspeções nas ações estaduais).
Editor RuralNews
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