O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer o decreto que aumenta a alíquota do IOF. Embora tenha suspendido a cobrança sobre risco sacado, ele manteve o reajuste nas demais operações.
O Sistema FAEP criticou a decisão. A entidade lembrou que o Congresso Nacional havia aprovado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o aumento do IOF. Mesmo assim, o STF optou por desconsiderar essa medida, o que gerou preocupação no setor agropecuário.
“O aumento do IOF complica o acesso ao crédito para diversos setores da economia. Ainda que não atinja diretamente a política agrícola, a medida eleva o custo do capital em momentos de maior dependência de outras fontes de financiamento”, destacou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino da FAEP.
Ele também alertou para os impactos institucionais. “A decisão do Congresso, tomada de forma democrática, perdeu valor. Isso gera insegurança jurídica para toda a sociedade”, completou Meneguette.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) da entidade também analisou os impactos. Operações fora do crédito rural oficial, como financiamentos com recursos livres, antecipações de recebíveis e aquisição de máquinas, devem ficar mais caras. Linhas comerciais e operações com CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) também tendem a sofrer repasse dos custos adicionais.
