A tarifa dos EUA e o risco sanitário provocado por mudanças internas preocupam o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A sobretaxa de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros, válida a partir de 1º de agosto, expõe a vulnerabilidade das exportações nacionais. Além disso, para o sindicato, a medida destaca os impactos negativos de decisões internas, como a regulamentação da Lei do Autocontrole.
De acordo com o Anffa, a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abre caminho para a contratação de empresas privadas em atividades de inspeção agropecuária. Nesse cenário, tarefas técnicas como as inspeções ante mortem e post mortem de animais deixariam de ser realizadas exclusivamente por servidores públicos. Com isso, cresce o risco de conflito de interesses, o que pode comprometer a segurança dos alimentos e a imagem sanitária do Brasil.
Inspeções privadas geram desconfiança internacional
Nos Estados Unidos, que impuseram a nova tarifa, a fiscalização sanitária permanece sob controle do Estado. Esse modelo, segundo o sindicato, garante independência e credibilidade — dois fatores essenciais para manter o reconhecimento internacional. Por outro lado, a privatização da fiscalização no Brasil pode provocar desconfiança nos 157 países que hoje importam proteína animal brasileira.
Além disso, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, alerta que o Brasil sinaliza fragilidade institucional ao abrir mão do controle público. Isso pode gerar barreiras comerciais mais rígidas, prejudicando não apenas a exportação de carnes, mas também a competitividade do agronegócio como um todo.
Entidade pede ação do MPF e revisão do projeto
Para o sindicato, o projeto vai na contramão das exigências internacionais, que estão cada vez mais rigorosas em relação à rastreabilidade e à inspeção técnica. Diante disso, a entidade já denunciou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a revisão imediata da proposta.
Ainda segundo Macedo, o debate não se limita à defesa dos servidores. Trata-se, acima de tudo, da preservação da confiança internacional nos alimentos brasileiros. “O interesse do setor produtivo não pode se sobrepor à necessidade básica da população, que é consumir alimentos confiáveis e de qualidade”, afirmou.
Por fim, os auditores fiscais federais agropecuários continuam mobilizados contra a proposta e não descartam novas medidas legais para impedir o avanço da privatização.
