Trump impõe tarifa de 50% ao Brasil após assinar, nesta quarta-feira (30), uma ordem executiva que declara emergência nacional. A medida adiciona 40% de taxa sobre produtos brasileiros, somando-se aos 10% já existentes. As novas tarifas entram em vigor no dia 6 de abril.
Segundo o decreto, as ações recentes do governo brasileiro ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. Por isso, o governo norte-americano utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente aplicar sanções econômicas em situações extraordinárias.
Documento aponta violações de direitos e abuso de poder
No texto, Trump afirma que a decisão se baseia em uma “emergência nacional” causada por políticas e práticas “incomuns” do Brasil. Essas ações, segundo ele, prejudicam empresas americanas e violam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
O decreto também acusa o governo brasileiro de promover “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, cita o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como responsável por decisões judiciais arbitrárias.
De acordo com a Casa Branca, Moraes teria censurado opositores políticos, aplicado multas pesadas contra plataformas digitais e ameaçado executivos com ações criminais. Um dos casos mencionados envolve o congelamento de ativos de uma empresa americana no Brasil.
O documento ainda destaca o caso de Paulo Figueiredo, cidadão norte-americano processado no Brasil por declarações feitas em território dos EUA. Para o governo dos Estados Unidos, isso fere diretamente os direitos garantidos pela Constituição americana.
EUA revogam vistos e aplicam sanções com base na Lei Magnitsky
Além das tarifas, o governo americano revogou vistos de ministros do STF e seus familiares. A medida faz parte da aplicação da Lei Magnitsky, que autoriza sanções a estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos.
Entre os atingidos estão Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral Paulo Gonet também foi sancionado. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos.
“O presidente Trump está protegendo empresas americanas da extorsão, defendendo cidadãos dos EUA contra perseguição política e salvando a economia de ações arbitrárias de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado oficial.
Tarifa integra estratégia de política externa de Trump
Trump impôs a tarifa de 50% ao Brasil como parte de sua estratégia “América em Primeiro Lugar”. A política externa do atual governo busca proteger empresas americanas contra coerções ilegais e garantir a liberdade de expressão como valor essencial dos EUA.
Segundo a Casa Branca, o presidente reafirmou o compromisso de responsabilizar os autores de censura e perseguições políticas. Além disso, prometeu continuar aplicando sanções sempre que houver ameaças aos direitos fundamentais dos cidadãos norte-americanos.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a decisão dos EUA.
