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ANS volta atrás e desobriga planos de saúde a fazerem o teste diagnóstico de covid-19

Publicado em: 14/07/2020 às 18:00:00 | Atualizado em 31/12/2022 às 00:00:00

O exame é feito com amostras de sangue, soro ou plasma

Mesmo assim, planos de saúde continuam obrigados a fornecer o exame até que Diretoria Colegiada decida que medidas devem ser tomadas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus.

O exame laboratorial para detecção do novo coronavírus tinha sido incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos obrigatórios de cobertura pelos planos de saúde em março, logo no início da pandemia. Na semana passada, a agência tinha incluído também o teste sorológico, que identifica os anticorpos do vírus.

Uma Resolução Normativa da ANS, obrigava as operadoras a fazerem o teste deve quando houvesse indicação médica e a cobertura valeria para clientes de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência. A orientação da agência reguladora era que o paciente consultasse a operadora do plano antes de procurar uma unidade de saúde, para ser orientado sobre onde realizar o exame ou tratamento da doença.

Porém, nesta terça-feira, dia 14 de julho, em decisão assinada pelo desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho, de Pernambuco, acatou novo argumento da ANS de que não é possível "fazer uso de testes, de forma paulatina e segura, como auxílio no mapeamento de pessoas infectadas".

"Considera-se presente, também, o risco de dano grave ou de difícil reparação, consubstanciado nos prejuízos advindos da incorporação – por decisão liminar – de nova tecnologia como mínima obrigatória em setor regulado, sem que haja qualquer garantia de efetividade/segurança de tais tecnologias (testes), permitindo-se a aplicação deles em larga escala, com risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor (saúde suplementar – empresas de plano de saúde)", diz a decisão.

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A ANS diz que, apesar da decisão judicial, os planos de saúde continuam obrigados a fornecer o exame sorológico. Segundo a agência, "o tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, segue válida a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos".

Desde o início da pandemia, a ANS recebeu 6.347 demandas ou reclamações relacionadas à covid-19. Desse total, 44,16% foram referentes a tratamento ou exame, 37,21% sobre outros tipos de assistência afetadas pela pandemia e 18,62% sobre temas não assistenciais. A agência orienta os clientes a procurarem primeiro a operadora para resolver qualquer dificuldade.