FPA critica modelo da Reforma Agrária e propõe mudanças
Frente Parlamentar da Agropecuária aponta baixa renda em assentamentos e defende critérios técnicos e mais estrutura para o programa
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o modelo atual da Reforma Agrária no país ainda enfrenta entraves estruturais e não tem garantido melhora consistente na renda das famílias assentadas. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária indicam que o número de famílias homologadas chegou a 1,1 milhão, mas a realidade econômica segue distante do objetivo inicial do programa.
Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 86% dos municípios com assentamentos a renda média mensal das famílias é inferior a um salário mínimo. À época da pesquisa, os ganhos representavam cerca de 53% do piso nacional, evidenciando a fragilidade econômica dessas áreas.
Além da baixa renda, a participação produtiva dos assentamentos ainda é limitada. Na cadeia do leite, por exemplo, os assentados respondem por apenas 2,8% da produção nacional, enquanto a agricultura familiar como um todo representa mais de 64% do volume produzido no país.
Diante desse cenário, a FPA defende que a política de Reforma Agrária seja conduzida com base em critérios técnicos e planejamento estruturado. Para a bancada, é fundamental garantir não apenas o acesso à terra, mas também assistência técnica, infraestrutura produtiva, acesso à energia, estradas e serviços básicos, elementos considerados essenciais para a viabilidade econômica dos assentamentos.
No Congresso, propostas apoiadas pela frente buscam aperfeiçoar o modelo atual. Um dos projetos prevê mudanças nas regras de seleção de beneficiários e exige planejamento financeiro para assegurar a sustentabilidade dos novos assentamentos. A iniciativa também propõe maior integração entre União, estados e municípios, especialmente na oferta de infraestrutura mínima.
Outro conjunto de propostas defendidas pela bancada trata da segurança jurídica no campo, com medidas que restringem o acesso a programas públicos por pessoas envolvidas em invasões de terra e estabelecem regras mais claras para titulação de áreas.
Para a FPA, a combinação de critérios técnicos, estrutura adequada e segurança jurídica é determinante para que a Reforma Agrária cumpra seu papel de promover desenvolvimento econômico e inclusão social de forma mais eficiente no meio rural.
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